Vedando ao juiz a possibilidade de determinar a produção de provas no processo, o princípio dispositivo, também conhecido como princípio...

Viabilizando a superação da situação de crise financeira do devedor, a recuperação judicial, Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005,...

Uma visão sobre os rumos do setor com informações do advogado Eduardo Coluccini Cordeiro. A pandemia do novo coronavírus gerou impactos...

O Índice Geral de Preços do Mercado, o IGP-M, tradicional indicador para corrigir/atualizar o valor mensal dos contratos de locação, cujo...

Com objetivo de regular a resolução do contrato por culpa das partes, seja do incorporador construtor - que atrasa a obra, ou, do...

De grande importância para o crescimento financeiro - como no cenário atual marcado pela intensa crise causada pelo coronavírus - as...

Em julgamento de Agravo Regimental no Recurso de nº 1.278.427/SP, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu e anunciou a...

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A Certidão Negativa da Receita Federal é comumente conhecida como Certidão Negativa de Débitos (CND).

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Alterando diversas questões legais, em setembro de 2019, a Medida Provisória nº 881/2019 foi sancionada, convertendo-se na lei 13874/19....

Cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais, o Imposto sobre a Propriedade Territorial...

Regulamentando as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, a Lei nº 8.245/91 também é conhecida popularmente...

Antes de adentrarmos especificamente no tópico trabalhado nesse breve artigo, o advogado Marcos Paulo, sócio do escritório Ferreira...

Nos holofotes sobre o tema de privacidade e proteção de dados, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), foi publicado no Diário Oficial...

As aquisições de imóveis, sejam eles destinados à moradia familiar, uso comercial ou para a realização de grandes empreendimentos,...

Em tempos de pandemia, a recuperação judicial surge como alternativa viável e efetiva para muitas empresas. O Brasil vive uma crise...

Avaliação dos documentos e análise do contrato imobiliário são etapas imprescindíveis que antecedem o fechamento de um negócio. Devido à...

O uso de áreas comuns em condomínios durante a pandemia tem sido motivo de diversas dúvidas entre moradores. Mesmo em situação de...